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Dra. Poliane Cardoso

Ozonioterapia

Lei da ozonioterapia (Lei 14.648/2023): o que ela diz e o que mudou

Entenda a Lei 14.648/2023, que autorizou a ozonioterapia no Brasil: quem pode aplicar, a exigência de equipamento Anvisa, o papel dos conselhos e as novidades de 2025 e 2026.

Dra. Poliane Cardoso, autora do artigo

Dra. Poliane Cardoso

· 2 min de leitura

Lei da ozonioterapia (Lei 14.648/2023): o que ela diz e o que mudou, Dra. Poliane Cardoso

Em agosto de 2023 a ozonioterapia ganhou uma lei federal. Desde então, muita coisa foi dita, e nem tudo é verdade. A Dra. Poliane Cardoso explica o que a Lei 14.648/2023 diz de fato e o que veio depois dela.

O que a lei autoriza

A Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023, autoriza a ozonioterapia no território nacional como procedimento de caráter complementar. Ela foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2023.

As três condições da lei

A lei estabelece três condições para a aplicação:

  1. ser feita por profissional de saúde de nível superior inscrito no seu conselho de fiscalização profissional;
  2. usar equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Anvisa;
  3. o profissional deve informar ao paciente que o procedimento tem caráter complementar.

Repare no que a lei não diz: ela não lista doenças, não garante resultado e não substitui as normas de cada conselho. A ozonioterapia é complementar, ou seja, soma ao cuidado e não substitui o tratamento principal.

O papel dos conselhos

A lei ressalva a competência dos conselhos de fiscalização profissional. Por isso cada profissão segue as regras do seu conselho federal, e a fiscalização é do conselho regional. Alguns exemplos:

  • Biomedicina: Resolução CFBM nº 321/2020.
  • Enfermagem: Parecer Normativo Cofen nº 001/2020.
  • Farmácia: Resoluções CFF nº 685/2020 e 695/2020.
  • Odontologia: Resolução CFO nº 166/2015.
  • Medicina: Resolução CFM nº 2.445/2025, que regulamenta o uso em feridas e dor musculoesquelética.

Veja o detalhe por profissão nas páginas de curso de ozonioterapia para enfermeiros, biomédicos, fisioterapeutas e farmacêuticos.

O papel da Anvisa

A Anvisa regula os equipamentos. E aqui está um ponto que muita gente ignora: o equipamento só pode ser comercializado e usado nas indicações aprovadas que constam nas instruções de uso. Novas indicações dependem de nova submissão à agência.

Em 2026 houve avanços importantes. Em maio, a Anvisa autorizou pela primeira vez o registro de um gerador de ozônio medicinal com indicação para feridas crônicas. Em julho, publicou a Nota Técnica nº 41/2026, ampliando e detalhando as indicações reconhecidas para emissores de ozônio. Antes de comprar, confira o guia aparelho de ozônio: como verificar o registro na Anvisa.

O que isso muda para quem quer trabalhar com ozônio

Na prática, a lei trouxe segurança jurídica para quem cumpre as regras e deixou claro que a responsabilidade é do profissional. Quem quer atuar precisa de formação de nível superior, conhecer as normas do conselho, ter equipamento regularizado e uma capacitação séria. O passo a passo completo está em como se tornar ozonioterapeuta.

E uma dúvida comum: a lei não exige pós-graduação nem curso reconhecido pelo MEC. Entenda em curso de ozonioterapia é reconhecido pelo MEC?.

Conteúdo educativo, não é orientação jurídica. Confirme sempre as regras atuais no seu conselho profissional e na Anvisa.

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